Órgão colegiado completa mais um ano de história, com foco em ações que visem à melhoria dos recursos hídricos em qualidade e quantidade
O objetivo desde o princípio foi reunir entidades que atuassem pela preservação e cuidado das águas que percorrem diversos municípios do Extremo Sul do Estado de Santa Catarina, garantindo disponibilidade hídrica para os múltiplos usos.
Neste cenário, em 2001, foi criado o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá que, tempos depois, adicionou os Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba à sua área de atuação. Na próxima segunda-feira, 11 de dezembro, o órgão colegiado comemora 22 anos de existência, planejando e reforçando para a sociedade a importância da gestão das águas.
Segundo um dos membros mais antigos do Comitê Araranguá/Mampituba e seu ex-presidente, Sérgio Marini, há anos evidencia-se para a população que o órgão é um braço de auxílio do Estado, por intermédio de trabalhos de conscientização.
“Com o passar do tempo, passamos a conhecer melhor o perfil do Comitê e a realidade das águas da nossa bacia. Antes, só entendíamos que tínhamos um problema sério por conta da extração do carvão. A partir da formação do Comitê, passamos a estudar e ter consciência das responsabilidades, bem como os desafios que tínhamos que enfrentar”, enfatiza.
As ações – que iniciaram pela liderança do seu primeiro presidente, Tadeu Santos e o próprio Marini como vice – reuniam 16 cidades. Já hoje, o órgão abrange 24 municípios das Regiões Carbonífera e do Extremo Sul, com 35 organizações-membro divididas em três grupos: órgãos públicos da administração federal e estadual, usuários de água e representantes de entidades da sociedade civil.
Após anos de esforços, Comitê se tornou reconhecido pela sociedade civil
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é um bem de domínio público. Durante esses 22 anos, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba atuou com o intuito de ser um facilitador à população do extremo sul catarinense sobre o tema. E mesmo enfrentando dificuldades, com as interrupções das ajudas financeiras, mudança na legislação e desmobilização dos membros, o órgão se manteve ativo.
“Grande parte da sociedade, das lideranças e das instituições reconhece o Comitê como muito maior do que nos primeiros anos. Nós, que estávamos desde o começo na diretoria, sabíamos que para chegar neste nível, tínhamos que trabalhar e nos empenhar, seja por atividades ou trabalhos sociais. Nosso progresso, principalmente no conhecimento, é muito maior e infinito. Saímos do amadorismo, para tornamos profissionais no assunto”, avalia Marini.
Para a atual presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques, além de ser uma data importante, nestes 22 anos foi possível garantir ações do Parlamento das Águas nas bacias dos Rios Araranguá e Mampituba. Nessa perspectiva, ela destaca o seu papel como uma importante instância para a promoção do gerenciamento hídrico.
“Temos como objetivo mediar e arbitrar os conflitos relacionados com os recursos hídricos, implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos. A presidência busca efetivar uma governança eficaz para, assim, garantir a quantidade e qualidade das águas”, reforça.
Ingabiroba
Sabe-se que as árvores são fundamentais para a sustentação da vida humana, estando presentes em espaços públicos ou privados, com especial função para a manutenção dos mananciais hídricos, contribuindo na produção e preservação das nascentes. Por essa razão, a plantação de mudas também está presente nas ações sociais do Comitê Araranguá/Mampituba, como no projeto Ingabiroba. Em junho de 2009, foram plantadas em seis municípios mais de 19 mil mudas de árvores, o equivalente a 120 mil m².
Este foi um dos maiores projetos de reflorestamento já desenvolvidos com a participação do Comitê nas Áreas de Preservação Permanente (APP), com parceria da Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izidoro (ADISI), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e mais tarde, das Secretarias de Educação e Agricultura.
Educação Ambiental
O viés educativo do Comitê também sempre foi muito presente, ao incentivar e participar de projetos de Educação Ambiental em escolas públicas da região. Um exemplo aconteceu ainda neste ano, com uma ação que percorreu estabelecimentos das cidades de Araranguá, Criciúma, Maracajá e Nova Veneza, levando a cinco escolas, assuntos de preservação do solo e o manejo das águas.
Em torno de 440 alunos, de 10 a 16 anos, participaram de palestras de sensibilização com abordagem sobre os conceitos básicos da bacia hidrográfica, bem como a qualidade dos rios. De forma lúdica, o projeto propiciou a realização de rodas de conversa, com a disponibilização de materiais de apoio e informativo para melhorar o aprendizado.
O suporte da Entidade Executiva
Tão essencial quanto a participação dos membros, a atuação de uma Entidade Executiva também permite que o Comitê funcione em sua totalidade. Desde dezembro de 2022, a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) é a Entidade Executiva dos Comitês do Sul de Santa Catarina, por meio da atuação da equipe técnica do Profor Águas (Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacia do Sul Catarinense).
“Nestes 22 anos, desde a constituição do Comitê, a Unesc tem desempenhado um papel importante, contribuindo com o seu fortalecimento. O que vem ao encontro de sua missão, na perspectiva da busca do desenvolvimento regional sustentável em todas as suas dimensões, com um novo modelo de gestão e governança das águas, de forma integrada e participativa”, pondera o coordenador geral do projeto, Carlyle Torres Bezerra de Menezes.
A professora da Unesc, Yasmine de Moura da Cunha, é uma das integrantes do Comitê desde o princípio, tanto que – juntamente com outras pessoas – auxiliou no processo de criação do órgão, há mais de duas décadas.
“Com muito prazer, eu vi a evolução do Comitê acontecendo e, hoje, vejo a agilidade do Profor Águas, composto por um grupo de técnicos que atuam em função das metas do órgão. É muito bom ver estes movimentos, que dão um impulso para as mobilizações, e isso me deixa muito satisfeita e feliz, pois partirmos do nada e agora temos verba para fazer capacitações, entre outras atividades. Confio nesta equipe e que vamos cada vez mais nos desenvolver enquanto Comitê”, ressalta a professora.
